Recusa ao bafômetro: o que diz a lei e quais são as consequências

Recusar o teste do bafômetro não é uma saída para escapar das penalidades de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 165-A, prevê que a simples recusa ao exame já é considerada uma infração gravíssima, independentemente de comprovação do consumo de álcool.

Quais são as penalidades pela recusa?

Ao se recusar a soprar o etilômetro, o motorista está sujeito a:

• Multa de R$ 2.934,70 (que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses);

• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

• Recolhimento da CNH;

• Retenção do veículo até que um condutor habilitado e sóbrio possa retirá-lo.

Essas punições são automáticas, já que a infração é de natureza objetiva. Ou seja, não depende de comprovação de embriaguez.

E se houver sinais de embriaguez?

Mesmo sem o teste do bafômetro, os agentes de trânsito podem constatar indícios claros de embriaguez, como:

• fala arrastada ou dificuldade em se comunicar;

• olhos avermelhados;

• desorientação;

• odor etílico;

• dificuldade para caminhar.

Nesses casos, o motorista pode ser enquadrado no art. 306 do CTB, respondendo por crime de embriaguez ao volante, com:

• pena de detenção de 6 meses a 3 anos;

• multa;

• suspensão ou proibição de dirigir.

Aqui, não é obrigatório o teste do bafômetro. Relatos da equipe de fiscalização, testemunhas e até filmagens podem servir como prova.

Posso me defender?

Sim. O condutor tem direito de apresentar defesa administrativa.

No entanto, a recomendação é sempre priorizar a segurança: se for beber, escolha um transporte alternativo ou um motorista da vez. Assim, você evita problemas legais e ajuda a preservar vidas no trânsito.