Isenção de IPVA: entenda como seu carro pode ficar livre do imposto
- João Aurélio
- 15 de ago.
- 2 min de leitura
Já imaginou não precisar mais pagar IPVA todo ano? Para quem tem um veículo mais antigo, essa realidade pode estar bem próxima!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de abril de 2025, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23) que prevê a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
A proposta, que já passou pelo Senado, segue para análise de uma comissão especial e, depois, votação em plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional e valerá em todo o Brasil.
🔍 O que muda com essa PEC?
Hoje, a isenção de IPVA depende da legislação de cada estado. Alguns já isentam veículos com mais de 20 anos, mas outros não. Com a aprovação da PEC, essa regra será padronizada nacionalmente.
Pela proposta, terão direito à isenção:
Carros de passeio
Motos
Caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação
Não terão direito à isenção:
Ônibus e micro-ônibus
Reboques e semirreboques
Ainda posso precisar pagar algo?
Mesmo com isenção do IPVA, o licenciamento anual e outras eventuais taxas (como multas e DPVAT, caso volte a ser cobrado) continuam obrigatórios para manter o veículo regularizado.
Por isso, é fundamental manter a documentação em dia para circular legalmente.
Vale a pena consultar? Sim!
Muita gente tem dúvidas se seu carro já está isento ou o que precisa fazer para garantir esse benefício. E é aí que entra o João Aurélio:
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